Políticas públicas do IPTU para idosos

É sabido que as aposentadorias no Brasil dificilmente são realmente proporcionais ao quanto o cidadão trabalhou ou corresponde a uma vida digna ao idoso. Na busca por atenuar esse problema, muitos municípios no país realizam uma política pública de redução ou isenção do IPTU. O texto de hoje trata de uma reflexão jurídica da condição patrimonial do idoso e como essas políticas públicas tem auxiliado alguns cidadãos pelo país.

Primeiramente, cumpre destacar a condição de vulnerabilidade do idoso. A capacidade para o trabalho se reduz com a idade, de forma que dificilmente um idoso consegue uma colocação no mercado de trabalho e, muitas vezes, isso sequer é possível pelas condições de saúde do mesmo.

Por essa razão, ao idoso é necessário tratamento diferencial na legislação e nas políticas públicas para auxiá-lo a fazer frente à diminuição da renda recebida. Algumas das políticas públicas mais comuns incluem a gratuidade no transporte público e as reduções ou isenções do IPTU, das quais trataremos mais aprofundadamente.

O IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano, é pago por quem é o proprietário de imóvel à Prefeitura para que esta disponha de recursos aptos à prestar serviços à população. Como anteriormente mencionado, é normal que a renda do idoso sofra diminuição e, portanto, seja difícil prover o IPTU sem prejuízo de seu próprio sustento.

Por essa razão, as prefeituras costumam fornecer descontos de IPTU, ou mesmo a sua isenção total ao idoso. No município de Piracicaba, por exemplo, para ser isento do IPTU, o imóvel do idoso precisa ter no máximo 50 m2, enquanto se for maior, os descontos diminuem para 50% entre 50 e 70m2. Isso significa que o idoso tem um tamanho máximo de imóvel que lhe é permitido ter.

Cada cidade possui a sua legislação específica para conceder a isenção de IPTU a idosos é sempre uma boa ideia consultá-la para verificar se você ou algum parente faz jus ao benefício. Com essa boa política de proteção ao idoso, verifica-se um avanço da sociedade no que tange a retribuir o cidadão pelos anos de serviço prestado.

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