Vida Privada e Vida Pública

    Nos dias atuais, é muito comum haver uma confusão entra a vida privada e a vida pública das pessoas, devido ao avanço da tecnologia e às redes sociais. Isso certamente é algo que a maioria das pessoas não se dá conta para pra pensar nas consequências. O texto de hoje fala sobre consequências jurídicas do compartilhamento de informações.

    Primeiramente, no mundo de hoje a informação vale mais que o dinheiro – obtém-se dinheiro fazendo uso de informações, o que por si só já demonstra qual bem possui maior valor. Eike Batista, em sua época conhecido como um dos maiores empresários brasileiros de todos os tempos, foi condenado por uso de Informação Privilegiada para enganar o mercado financeiro.

    A informação então é uma commodity muito valiosa em todos os pontos da vida, por isso torna-se cada vez mais necessário separar o que a tecnologia uniu – a vida pessoal e a vida pública. Fora de casa o indivíduo deve se portar de um jeito e, em sua vida privada, de outra, evitando ao máximo essa comunicação. Essa orientação segue o princípio de que o lar é o asilo inviolável do indivíduo e, portanto, sua vida pessoal é inviolável. Ainda assim, as pessoas insistem em torná-las públicas.

    As consequências jurídicas desses eventos é simples: se você une a vida privada e a pública, não pode invocar proteção de privacidade para os atos que você próprio torna públicos. Como exemplo, cite-se que determinada profissão exija que a pessoa se abstenha de excessos em público, e rotineiramente algumas pessoas que exercem essas profissão sejam vistas em fotografias e vídeos extremamente alcoolizadas – quase sempre publicados pela própria pessoa.

    Vamos exemplificar com dois casos, um em que a vida pública toca a privada e um que a vida privada toca a pública e qual a consequência em ambos os casos.

    O primeiro caso, a pessoa goza de fama e, portanto, é constantemente vigiada em seus afazeres diários enquanto estiver exercendo sua profissão. Depois de um dia de trabalho a pessoa deseja entrar em sua casa e nadar em sua piscina. Enquanto nada, um fotógrafo paparazzi tira fotos dessa pessoa em roupa de banho e tenta vender em jornais. Consequência jurídica: este fotógrafo será indiciado criminalmente e todos aqueles que publicarem essa foto também receberão visita de Oficiais de Justiça para processos cíveis. Isso ocorre porque houve uma violação direta da imagem da pessoa, ela estava no lar descansando e sua privacidade foi invadida por um fotógrafo que se utilizou de meio ilegal para conseguir as fotografias. Essa invasão de privacidade ocorre porque não foi dada permissão ao fotógrafo para tal e ele o faz de maneira clandestina, logo, praticando crime. Não pode invocar violação de privacidade, entretanto, pessoa famosa que vai a um evento que sabe ser coberto pela mídia para aparecer e acaba tendo comportamento lamentável – nesse caso, a pessoa se expôs voluntariamente a estar na frente das câmeras.

    No segundo caso, uma determinada pessoa acaba por abusar no álcool em uma festa e outras pessoas filmam, enviando o vídeo até mesmo no local de trabalho da pessoa, que acaba sendo mandada embora. Nesse caso, quem filmou e quem veiculou o conteúdo danoso pratica delito e poderá ser processado pelo dano que causou. Diferente situação seria se a própria pessoa pedisse para ser filmada para publicar em rede social própria de visibilidade a todo público.

    Notem, leitores, que a chave para saber se houve dano no uso da informação é o consentimento em sua veiculação: informações privadas e sigilosas não devem ser amplamente divulgadas assim como não se tutela aquelas que são veiculadas livremente por pura e espontânea vontade. Por essa razão específica, nós do Direito de Saber recomendamos que cada um faça uma avaliação das informações próprias que fazem parte da vida pública e da privada e não deixem que elas se comuniquem, procurando sempre um advogado para orientar no caso de outra pessoa, de maneira ilegal, fazer essa comunicação e causar danos à pessoa, que as vezes podem acabar sendo irreparáveis. Uso consciente das próprias informações significa se proteger e ter uma vida mais digna, longe da vigilância eterna do Big Brother de George Orwell, hoje conhecido como Redes Sociais.   

    O que acho do texto? Tem comentários, sugestões ou dúvidas? Deixe nos comentários abaixo! Sua opinião é importante para nos!