Patentes e Copyright não explorados

Estamos na era dos Direitos Digitais e da prevalência da Propriedade Intelectual sobre a Propriedade Material: é mais caro pagar uma patente para um produto do que para produzí-lo. Nessa esteira, e em conjunto com a Era Digital que atravessamos, que torna quase tudo de fácil obtenção, um problema que antes não possuía solução hoje possui e ninguém trata dele: mau uso de Patente e Copyright.

 A Patente é o direito de exploração comercial de uma invenção enquanto o Copyright, também conhecido como Direito Autoral, é o direito de exploração comercial de uma obra artística – compreendendo textos, músicas, marcas, logotipos, videogames, filmes, etc. Acontece que por conta de um conceito chamado “Obsolecência Perceptiva”, que significa fazer com que um produto seja menos atrativo aos olhos dos consumidores do que outros mais novos, e em vista mesmo dos avanços tecnológicos, algumas propriedades acabam ficando para trás.

 Um exemplo dessa perda de material seria: um filme mudo, que provavelmente já deve beirar cair no Domínio Público, provavelmente se encontra esquecido nos cofres da empresa que o produziu, de forma que nunca mais se conseguirá obtê-lo – embora o filme em si passe a ser Domínio Público, o material onde ele foi armazenado não o é e, portanto, pode ter acesso negado à população. Outro exemplo que vem sendo retomado é o dos videogames – consoles clássicos como Super Nintendo não tem mais produção de seus jogos e nem de seus consoles, pois já são obsoletos. Para que a pessoa obtenha um jogo para esse console, ou mesmo o console, é caríssimo porque não é mais um produto em circulação. “Mas e se eu fabricar?”: Bem, aí você está violando o Copyright e muito provavelmente vai enfrentar um enorme processo judicial contra uma legião de advogados.

 Esse “E se eu fabricar” é que é o ponto em que ninguém tenta tocar no ponto fraco das empresas: Um Copyright comum é protegido nos Estados Unidos pela Copyright Law of the United States por um termo igual à vida do autor + 70 anos após a sua morte pelos herdeiros; enquanto no Brasil é protegida pela Lei de Direitos Autorais por um igual termo. Isso para o autor pessoa física, mas como fica o autor empresa? Porque o autor empresa pode não falir, ou seja, não “morrer” nunca – a Nintendo já possui 130 anos. Esse Copyright por Empresas não é delimitado nas legislações, apenas o Copyright para Pessoa Física, o que significa dizer que praticamente não possui termo final.

 As empresas que pegam seu conteúdo, por exemplo: filmes séries e jogos eletrônicos já obsoletos e cuja comercialização não mais se verifica, ficando guardados apenas nas memórias das pessoas e se recusam a voltar a comercializar praticam uma injustiça – pois não permitem que outros explorem comercialmente coisas que eles mesmos se recusam a fazer.

 Nesses tempos de Era Digital, uma coisa que seria muito interessante seria a criação de um Banco de Dados Internacionais para guardar todo tipo de obra publicada – seja por pessoa física ou jurídica e permitir seu acesso, mediante paga ou gratuito a depender do conteúdo que se queira acessar, para que nunca aconteça de se perder uma obra por pura ganância corporativa. Outra coisa a ser analisada, e isso já em termos internacionais, seria uma modificação do Copyright para que fosse dado termo para o Copyright mantido por Pessoa Jurídica e que houvesse uma obrigação da empresa de manter seus produtos protegidos por patentes e direitos autorais a disposição no Banco de Dados acima mencionados, sob pena de perder a proteção sobre as ditas obras. Não é justo que se perca conteúdo que é desejo das pessoas consumir apenas porque um conglomerado de acionistas força a produção incessante de produtos em Obsolecência Perceptiva e Programada – um produto fora de comercialização não gera lucro a uma empresa e é mantido fora de circulação apenas porque querem lucrar cada vez mais com os novos. Algo nesse sentido faria muito para beneficiar o mundo todo e mesmo os autores, que poderiam ter suas obras acessadas a nível global ao invés de apenas localmente.

 O que vocês pensam a respeito? Esse é um tema que merece discussão? Deixe seu comentário com sugestões e dúvidas, faremos o possível para solucionar!