Já ouviu falar do Dia Livre de Impostos? Quer saber o por quê da indignação?
Sabe aquela nota fiscal que você lê "tantos reais de imposto" e fica indignado com o quanto de imposto tem de pagar? Como seria ter produtos sem essa elevadíssima carga tributária? A resposta para essa pergunta apareceu em 2018, com uma grande iniciativa de lojistas e comerciantes em todo o Brasil: O Dia Livre de Impostos. O endereço eletrônico do local é https://dialivredeimpostos.com.br para você que tem curiosidade sobre a iniciativa para os próximos anos.
O Dia Livre de Impostos é uma manifestação contrária à ânsia predatória do Estado Brasileiro por Tributos, e a maneira como os brasileiros são obrigados a trabalhar quase metade do ano - a média é de 153 dias por ano para pagar todos os impostos federais, estaduais e municipais. Todos os brasileiros já cansaram de ter que alimentar um Estado que não cansa de arrecadar. A figura adotada pelos responsáveis pelo Dia Livre de Impostos é o "Impostossauro", a representação de um sistema tributário ameaçador e pré-histórico¹.
Que tal embarcar conosco do Direito de Saber para entender melhor o pleito do Dia Livre de Impostos e porque o consumidor brasileiro é tão massacrado com tributos?
Primeiramente, é comum que todos critiquem os impostos, mas a carga tributária total não é proveniente apenas destes. O nosso sistema tributário é composto de Impostos, Taxas e Contribuições Especiais (Há outros tipos, mas por seu desuso, é desnecessário tratar deles).
Os Impostos são sempre independentes de uma atuação do poder público, ou seja, não é um pagamento para um serviço específico (exceto algumas hipóteses, como a vinculação de receita de impostos para investimento direto em educação). O imposto mais famoso de longe é o Imposto de Renda, o maior vilão do lar brasileiro. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (SINDIFISCO), há uma defasagem de 103,87%, o que significa que se hoje aqueles que ganham até R$1.903,98 estão isentos, deveriam ser isentos todos que auferem renda de até R$3.881,65! É um grande assalto ao bolso dos brasileiros, que veem as classes mais pobres serem sugadas até a alma, pois a alíquota de 27,5% é aplicada a todos que recebem mais de R$4.664,68, ou seja, R$783,03 a mais do que seria justo que um cidadão fosse isento! Atualizar e corrigir a tabela de alíquotas do IR tem sido objeto de campanha política de todos os Presidentes da República até então - resta saber quando vai deixar de ser conto de fadas e virar realidade².
Os próximos vilões do bolso do brasileiro na categoria dos impostos são o IPI e o ICMS - o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Qualquer Natureza. A princípio, são impostos que tem tido tratamento diferenciado para evitar a acumulação na cadeia produtiva - a famosa tributação em cascata. A vilania desses impostos está no fato de que são embutidos no produto e não refletem a real situação financeira do comprador. Uma família que de quatro pessoas e renda familiar mensal de R$2.500,00 que consuma 10 unidades de determinado alimento vai pagar 10x o imposto sobre esse produto, enquanto que uma familia de 2 pessoas com renda de R$10.000,00 e consuma as mesmas 10 unidades vai pagar 10x o imposto. Para uma dessas familias, esse valor não significa nada, enquanto pode significar uma refeição para a outra.
As Taxas não são problemáticas porque não fazem parte do dia-a-dia de todos os cidadãos brasileiros, apenas daqueles que usufruem do serviço, como a taxa de licenciamento de um veículo, por ex. Por essa razão, são inexpressivas na arrecadação do Estado e não representam nada na hora da compra.
As Contribuições Especiais, no entanto, são variadas e de alíquotas, em tese, são baixas. O grande perigo das contribuições especiais é o fato de que elas são cumulativas, ou seja, podem incidir várias vezes dentro de uma mesma cadeia produtiva. Imaginemos a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), supondo um valor ficto de 10% sobre o lucro das empresas: se tivermos uma cadeia com 2 produtores, um fornecedor e o consumidor final, observa-se que haverá incidência dessa contribuição 3 vezes na mesma cadeia, cada qual repassando esse valor ao próximo da fila e finalmente chegando no consumidor final, que vai pagar pelos três anteriores. Isso não é justo nem com os produtores nem com o consumidor final, pela seguinte razão: o produtor já recolhe Imposto de Renda como Pessoa Jurídica, e ainda por cima é obrigado a pagar mais ainda em cima de seu lucro e esse custo acaba sendo passado para o próximo da cadeia produtiva, porque se o produtor não obtiver lucro vendendo seu produto, ele simplesmente vai à falência e deixa de suprir o mercado - encarecendo o produto por falta de oferta; enquanto o consumidor final acaba sendo obrigado a arcar com essa tributação em cascata toda sozinho, encarecendo o produto.
As Contribuições Especiais tem regras para sua criação elencadas na Constituição Federal, mas como elas podem incidir sobre as mesmas hipóteses de incidência dos impostos, muitas vezes acontece de o Estado recolher várias vezes sobre o mesmo produto ou serviço, pois as Contribuições Especiais são de competência da União e podem atingir tributações próprias, de Estados e Municípios.
E aí, entendeu o porquê de ser tão alto o preço de tributos embutido nos produtos? Seria interessante que ao invés de termos "Dias Livres de Imposto", tivéssemos "Reforma Tributária e menor carga sobre a população no dia-a-dia", não?
Qualquer dúvida, não deixe de perguntar! Deixe seu comentário sobre o que achou da postagem, seu feedback é importante!
¹ - Os dados fornecidos aqui são provenientes do site "Dia Livre de Impostos"
² - A defasagem foi apresentada pelo SINDIFISCO em seu site: https://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=37481:defasagem-da-tabela-do-imposto-de-renda-chega-a-103-87&catid=256&Itemid=1535
O Dia Livre de Impostos é uma manifestação contrária à ânsia predatória do Estado Brasileiro por Tributos, e a maneira como os brasileiros são obrigados a trabalhar quase metade do ano - a média é de 153 dias por ano para pagar todos os impostos federais, estaduais e municipais. Todos os brasileiros já cansaram de ter que alimentar um Estado que não cansa de arrecadar. A figura adotada pelos responsáveis pelo Dia Livre de Impostos é o "Impostossauro", a representação de um sistema tributário ameaçador e pré-histórico¹.
Que tal embarcar conosco do Direito de Saber para entender melhor o pleito do Dia Livre de Impostos e porque o consumidor brasileiro é tão massacrado com tributos?
Primeiramente, é comum que todos critiquem os impostos, mas a carga tributária total não é proveniente apenas destes. O nosso sistema tributário é composto de Impostos, Taxas e Contribuições Especiais (Há outros tipos, mas por seu desuso, é desnecessário tratar deles).
Os Impostos são sempre independentes de uma atuação do poder público, ou seja, não é um pagamento para um serviço específico (exceto algumas hipóteses, como a vinculação de receita de impostos para investimento direto em educação). O imposto mais famoso de longe é o Imposto de Renda, o maior vilão do lar brasileiro. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (SINDIFISCO), há uma defasagem de 103,87%, o que significa que se hoje aqueles que ganham até R$1.903,98 estão isentos, deveriam ser isentos todos que auferem renda de até R$3.881,65! É um grande assalto ao bolso dos brasileiros, que veem as classes mais pobres serem sugadas até a alma, pois a alíquota de 27,5% é aplicada a todos que recebem mais de R$4.664,68, ou seja, R$783,03 a mais do que seria justo que um cidadão fosse isento! Atualizar e corrigir a tabela de alíquotas do IR tem sido objeto de campanha política de todos os Presidentes da República até então - resta saber quando vai deixar de ser conto de fadas e virar realidade².
Os próximos vilões do bolso do brasileiro na categoria dos impostos são o IPI e o ICMS - o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Qualquer Natureza. A princípio, são impostos que tem tido tratamento diferenciado para evitar a acumulação na cadeia produtiva - a famosa tributação em cascata. A vilania desses impostos está no fato de que são embutidos no produto e não refletem a real situação financeira do comprador. Uma família que de quatro pessoas e renda familiar mensal de R$2.500,00 que consuma 10 unidades de determinado alimento vai pagar 10x o imposto sobre esse produto, enquanto que uma familia de 2 pessoas com renda de R$10.000,00 e consuma as mesmas 10 unidades vai pagar 10x o imposto. Para uma dessas familias, esse valor não significa nada, enquanto pode significar uma refeição para a outra.
As Taxas não são problemáticas porque não fazem parte do dia-a-dia de todos os cidadãos brasileiros, apenas daqueles que usufruem do serviço, como a taxa de licenciamento de um veículo, por ex. Por essa razão, são inexpressivas na arrecadação do Estado e não representam nada na hora da compra.
As Contribuições Especiais, no entanto, são variadas e de alíquotas, em tese, são baixas. O grande perigo das contribuições especiais é o fato de que elas são cumulativas, ou seja, podem incidir várias vezes dentro de uma mesma cadeia produtiva. Imaginemos a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), supondo um valor ficto de 10% sobre o lucro das empresas: se tivermos uma cadeia com 2 produtores, um fornecedor e o consumidor final, observa-se que haverá incidência dessa contribuição 3 vezes na mesma cadeia, cada qual repassando esse valor ao próximo da fila e finalmente chegando no consumidor final, que vai pagar pelos três anteriores. Isso não é justo nem com os produtores nem com o consumidor final, pela seguinte razão: o produtor já recolhe Imposto de Renda como Pessoa Jurídica, e ainda por cima é obrigado a pagar mais ainda em cima de seu lucro e esse custo acaba sendo passado para o próximo da cadeia produtiva, porque se o produtor não obtiver lucro vendendo seu produto, ele simplesmente vai à falência e deixa de suprir o mercado - encarecendo o produto por falta de oferta; enquanto o consumidor final acaba sendo obrigado a arcar com essa tributação em cascata toda sozinho, encarecendo o produto.
As Contribuições Especiais tem regras para sua criação elencadas na Constituição Federal, mas como elas podem incidir sobre as mesmas hipóteses de incidência dos impostos, muitas vezes acontece de o Estado recolher várias vezes sobre o mesmo produto ou serviço, pois as Contribuições Especiais são de competência da União e podem atingir tributações próprias, de Estados e Municípios.
E aí, entendeu o porquê de ser tão alto o preço de tributos embutido nos produtos? Seria interessante que ao invés de termos "Dias Livres de Imposto", tivéssemos "Reforma Tributária e menor carga sobre a população no dia-a-dia", não?
Qualquer dúvida, não deixe de perguntar! Deixe seu comentário sobre o que achou da postagem, seu feedback é importante!
¹ - Os dados fornecidos aqui são provenientes do site "Dia Livre de Impostos"
² - A defasagem foi apresentada pelo SINDIFISCO em seu site: https://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=37481:defasagem-da-tabela-do-imposto-de-renda-chega-a-103-87&catid=256&Itemid=1535
Amo!!!Parabéns,tenho muito orgulho de vc amor !!!
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